GRANDE LEILÃO PREFEITURA DE ARAMBARÉ !!!
Processo de Licitação 22-2016
Edital de Leilão nº 01-2016
A Prefeita Municipal de ARAMBARÉ - RS, JOSELENA MARIA BECKER SCHERER, de
conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público que, às
13h00min HORAS DO DIA 25 DE MAIO DE 2016, na PREFEITURA de ARAMBARÉ – RS, Rua
Ormezinda Ramos Loureiro – n° 180 – Centro Administrativo - Arambaré – RS, realizará através do
Leiloeiro Oficial, ARGEMIRO LUIZ FINATTO, brasileiro, Leiloeiro Oficial com Matrícula sob o no.
231/08, CPF 369.070.300-04, RG no. 1018737427, Leilão Público de bens inservíveis do Município.
Os bens estarão expostos para visitação pública neste mesmo endereço, em horário das 08h00min
às 13h30min de segundas à sextas-feiras. Informações e cópias do edital completo poderão ser
obtidas na Prefeitura Municipal de Arambaré pelo telefone (51) 3676 – 1211. Site
www.finattoleiloes.com.br centraldeleiloesdors.blogspot.com Fones: (51) 3015 – 2648, (51) 9593 –
2903 (51) 9613 – 7228. Os bens serão vendidos no estado que se encontram. Os valores
mencionados serão considerados lance mínimo para leilão. Fica reservado à Prefeitura, suspender
a qualquer tempo, a realização, bem como retirar a seu critério, do leilão, qualquer bem, de acordo
com suas necessidades ou conveniências, ou, ainda, não aprovar qualquer venda, sem que isso
importe em qualquer direito dos licitantes, seja que natureza for. Todas as despesas ou ônus
necessários à transferência dos veículos arrematados serão atendidos pelo adquirente, que
deverão ser feitas em 30 (trinta) dias a contar da data de entrega do bem. O pagamento será
efetuado à vista e a comunicação de venda será efetuada imediatamente após a negociação. A
comissão do Leiloeiro será paga no ato do leilão diretamente ao Leiloeiro Oficial. Prazo máximo de
retirada dos bens será de 10(dez) dias após o leilão.
LAUDO DE AVALIAÇÃO
PLANILHA DE BENS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMBARÉ
PLANILHA DE BENS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMBARÉ – RS -
01
Trator cortador de grama, marca Murray Trapp, ano 2010,
motor Briggs Stratton 18,5 HP, 42” cut, n°
1122100A002067, modelo 42L19G60X8A.
R$ 2.901,40
02 01
Micro ônibus, maca Mercedes Benz/ LO 708, placas IIY
2348, ano/modelo 1978/1978, chassi n°
9BM308304HB768285, RENAVAM n° 00579368769,
marca da carroceria Marcopolo, potência 087 CV,
capacidade 19 P, quilometragem 201.224 km
R$ 6.882,00
03 01
Ônibus, marca Mercedes Benz/ OF 1318, placas IHV 1701,
ano/modelo 1990/1990, chassi n° 9BM384088LB884254,
RENAVAM n° 005663884690, capacidade 47 P,
quilometragem 251.958 km. Acompanha motor que esta
instalado no veículo e mais 01 motor e 01 caixa de câmbio
R$
04 01
Ônibus com caixa hidráulica, marca Mercedes Benz/ Comil
Svelto U, placas IHH 2577, ano/modelo 1998/1998, chassi
n° 9B382069wb152227, RENAVAM n° 00695404288,
potência 204 CV, capacidade 47 P, quilometragem 64.933
km. Pneus bons.
R$ 9.210,00
05 01
Veículo esp./Camionete/Ambulância, marca Ford, modelo
Courier Rotan, placas INO 2038, cor branca, ano/modelo
2006/2007, chassi n° 9BFNSZPPA7B997854, RNAVAM n°
00905917898, 1,79 PBT, potência 095 CV.
R$ 8.037,50
06 01
Veículo Ambulância, marca Ford, modelo Wilian Courier
AMB, placas IST 2968, cor branca ano/modelo 2011/2012,
a álcool/gasolina, chassi n° 9BFZC52P1CB915523,
RENAVAM n° 00430409117, 1,8 PBT, potência 109 CV.
R$ 12.399,70
07 01 Trator, marca Massei Fergunson 50 X, horimetro 5955,
Acompanha as rodas e pneus. R$ 3.950,00
08 01
Retroescavadeira, marca Massei Fergunson 86 HS, n° de
série 5046000566. Acompanha lança e caçamba, n° de
série 5046106393.
R$ 9.250,00
09 01
Automóvel, marca Fiat, modelo Palio Fire Economy, placas
IPW 8232, cor branca, ano/modelo 2009/2010, a
álcool/gasolina, chassi n° 9BD17164LA448489,
RENAVAM n° 00149386117, potência 75 CV, capacidade
de 05 P, quilometragem 411.792 km.
R$ 5.051,65
NORMAS GERAIS DO LEILÃO:
-
NORMAS GERAIS DO LEILÃO
O presente contrato descreve os termos e condições gerais em leilões oficiais, cuja participação
vincula a aceitação dos termos aqui contidos. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do SAC
no telefone (51) 3898 – 5223 (51) 3015 – 2648 (51) 9593 – 2903 (51) 9476 - 3773
pelos endereços de e-mail centraldeleiloesdors@hotmail.com
margaretecentraldeleiloesdors@hotmail.com ou através do nosso Site
www.centraldeleiloesdors.com
1 – DO CADASTRO DO ARREMATANTE
1.1 No ato da arrematação, será entregue ao arrematante um Recibo de Arremate;
1.2 As informações cadastrais são confidenciais e guardadas em sigilo.
1.3 O Arrematante se compromete a atualizar os dados pessoais sempre que houver modificações
que importem em mudança de endereço, e-mail e telefones, etc...
2 – DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO
2.1. Qualquer pessoa física maior de 18 anos com capacidade civil nos termos da legislação em
vigor e portadora de C.P.F./M.F. válido, poderá participar do leilão presencial.
2.2 Para participar do leilão presencial é necessário que o interessado esteja munido de cheque
de sua titularidade.
2.3 Para interessados que não estejam munidos de talão de cheques de sua titularidade é VEDADA
à arrematação de qualquer lote.
3 – DO LEILÃO
3.1. O Leilão acontece, sempre, nas datas e horários previstos nos Editais publicados
anteriormente a data dos pregões e será realizado por Leiloeiro oficial, devidamente registrado na
Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul.
3.2. Para participar do leilão e proferir lances, o interessado deverá ler atentamente todas as
cláusulas e disposições contidas neste Termo, assim como todas as descrições dos lotes
pormenorizadas nos catálogos disponíveis aos interessados antes da realização do leilão e nos
locais previstos no Edital.
3.3. O Leiloeiro poderá a seu critério, reunir, desdobrar, sair da ordem do catálogo, incluir ou retificar
qualquer informação não divulgada em editais ou retirar qualquer lote constante neste leilão mesmo
que publicado.
3.4 Os bens serão vendidos “Um” a “Um” ou em “Lotes”, a quem oferecer o maior lance,
reservando-se o direito do (s) comitente (s) vendedor (es) em autorizar ou não a venda do bem
para o maior lance ofertado.
3.5. Quando o maior lance ofertado não atingir o preço mínimo de venda do lote, poderão ser
aceitos, lances condicionais, faculta-se ao Leiloeiro aceitar lances condicionais, que ficarão sujeitos
à aprovação do (s) comitente (s) vendedor (es), com o prazo de resposta de 03 (Três) dias ÚTEIS
período no qual o interessado e arrematante não poderá desistir das propostas e lances ofertados.
Sendo aprovado, o lance condicional passará ao status vendido.
3.6. Será de responsabilidade integral do Arrematante, acompanhar junto a Central de Leilões no
“site” o status de seu lote através do link do Leilão ou entrar em contato na Central de Atendimento
através dos telefones.
3.7. O leiloeiro ou comitente vendedor poderá a qualquer momento (antes ou depois do pagamento)
cancelar a venda de qualquer lote, sem ônus algum.
4- DOS BENS
4.1 Os Lotes são VENDIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, não se responsabilizando
o LEILOEIRO nem o COMITENTE VENDEDOR pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos ou
aparentes.
4.1.1 Em caso de Chassi amassado ou enferrujado, mesmo que não anunciados em catálogo e se
necessário à remarcação, serão de responsabilidade exclusiva dos arrematantes, bem como todos
os encargos.
4.2. Todas as informações e características acerca dos bens colocados no Leilão foram prestadas
única e exclusivamente pelo (s) comitente (s) vendedor (es), razão pela qual o Leiloeiro fica isento
de qualquer imprecisão, imperfeição e/ou ocultação nesse sentido.
4.3. Os Comitentes Vendedores e o Leiloeiro não se responsabilizam por quaisquer defeitos
mecânicos e elétricos, falta de componentes obrigatórios tais como: - Chave de rodas, Macaco,
Triângulo, Extintor, Falta de Chaves e manuais, etc...
4.4. O leiloeiro e o (s) comitente (s) vendedor (es) não se responsabilizam por débitos de qualquer
natureza que eventualmente recaiam sobre os bens ofertados em Leilão tais como, documentação
vencida, multas de trânsito, recibo, IPVA’s etc., salvo informações constantes nas cláusulas de
condições gerais por comitentes.
4.5. Eventuais débitos fiscais, judiciais e/ou administrativos incidentes sobre os lotes, que
divulgados ou não nos catálogos ou no Recibo de Arremate, são de responsabilidade exclusiva do
Arrematante que deverá promover a prévia e devida consulta perante os órgãos de trânsito e
demais órgãos competentes, assim como vistoria prévia que lhe é facultada para verificação do
estado real do bem.
4.6. Correrá por conta do interessado que teve seu lance vencedor (“Arrematante”), todas as
despesas e outros encargos, taxas e impostos, inclusive ICMS quando devido, decorrentes da
arrematação.
4.6.1. No caso do comitente (s) vendedor (es) ser (em) uma empresa de seguros (Seguradora), a
nota fiscal não contém crédito de ICMS. A responsabilidade é exclusiva do Arrematante no
cumprimento da obrigação acessória e principal imposta pela SEFAZ (Secretária da Fazenda) de
cada Estado, isentando o Leiloeiro, Central de Leilões do RS., e o (s) comitente (s) vendedor (es)
de qualquer responsabilidade perante as Autoridades Fiscais.
4.6.2. No caso de autuação (Auto de Infração, Imposição e Multa, Inscrição em dívida ativa e seus
desdobramentos) pelo descumprimento da obrigação fiscal do Arrematante que co-responsabilize
a Central de Leilões do RS. ou o Leiloeiro oficial, o Arrematante compromete-se a tomar todas as
providências para exclui – lo (s) do pólo passivo da demanda administrativa ou judicial.
4.7. Não serão aceitas quaisquer reclamações de terceiros, com quem os Compradores venham a
negociar os lotes do leilão.
4.8. Para lotes Salvados de Sinistro e lotes em mal estado de conservação, é necessário realização
de INSPEÇÃO VEICULAR em Órgão credenciado pelo INMETRO que deverá ser realizado pelo
arrematante.
4.9. Para veículos blindados não haverá garantia, sendo que toda e qualquer regularização correrá
por conta do arrematante, devendo o mesmo obedecer aos critérios da Legislação vigente.
4.10. As descrições dos lotes sujeitam-se a correções apregoadas no momento do leilão, para
cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas.
4.11. A infração descrita na Portaria Detran nº 308 de 09-02-2009 que obriga o arrematante a
realizar transferência no prazo de 30 (trinta) dias após a emissão da nota de venda do veículo, sob
pena de multa no valor de R$127,69, seguido de 5 pontos na CNH, será de responsabilidade
integral do Arrematante.
5 – DA VISITAÇÃO DOS LOTES
5.1. O interessado poderá vistoriar os lotes, sozinho ou acompanhado de um técnico ou avaliador
de sua confiança, nos dias, locais e horas indicados no Site www.centraldeleiloesdors.com, nos
editais, nos catálogos e no balcão de atendimento da Vistoria, momento em que serão esclarecidas
as dúvidas existentes acerca dos lotes. O arrematante deverá avaliar cuidadosamente o estado
dos veículos, pois não serão aceitas reclamações posteriores à arrematação, bem como não serão
aceitas desistências.
5.2. Quando o objeto do Leilão versar sobre veículos automotores, as informações sobre a
existência das chaves poderá ser obtida com a equipe do leilão.
5.3. É facultado ao interessado solicitar a abertura do veículo.
5.4. Não será permitida que os interessados acionem o motor.
5.5. Para esclarecimento de dúvidas sobre os lotes o interessado poderá procurar a equipe do
leilão.
5.6. O ARREMATANTE declara que já promoveu todos os exames e vistorias dos veículos de
acordo com o dia, horário, e local determinado no catálogo e nos editais de divulgação do leilão e
aceita adquiri-los, isentando o COMITENTE “VENDEDOR” e o LEILOEIRO, de qualquer
responsabilidade, inclusive por vícios ou defeitos, ocultos ou não, e renunciando a qualquer direito
ou ação.
5.7 - As fotos e descrições dos lotes a serem apregoados estarão disponíveis no "site" da Internet,
no endereço www.centraldeleiloesdors.com , facultando aos interessados de promoverem as
vistorias conforme item “5” deste contrato.
5.8. As fotos dos lotes disponíveis no “site” são meramente ilustrativas, não representando o estado
real do lote e não isentando o Arrematante de promover uma vistoria do lote antes do leilão.
6 - DA ARREMATAÇÃO
6.1. No ato da arrematação, o Arrematante deverá: (i) emitir cheque CAUÇÃO (“Cheque”) nominal
a ARGEMIRO LUIZ FINATTO; e (ii) assinar o recibo de arremate.
6.1.1. Os cheques serão consultados no ato do pregão e em caso de irregularidades, a venda será
automaticamente cancelada e o lote, será novamente leiloado.
6.2 O cheque caução, deverá ser obrigatoriamente substituído pelo Arrematante, no setor de
atendimento, sito à AVENIDA GETÚLIO VARGAS 1211 - CANOAS/RS - CENTRAL DE LEILÕES
DO RS.
6.3. A taxa de leilão será de 10% (dez por cento), calculada sobre o total da venda dos veículos e
correrá por conta do comprador devendo ser paga no ato da arrematação, juntamente com o sinal
de garantia correspondente a 20% sobre o valor da mesma . As vendas realizadas em leilão são
irrevogáveis, não podendo o arrematante recusar o bem adquirido ou pleitear a redução de preço
(Art. 1106 do Cód. Civil) ou alegar desconhecimento das condições e características do veículo,
ou de outros bens;
6.4. A entrega dos bens arrematados somente será efetuada após o pagamento do DOC e/ou
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ
SETOR DE LICITAÇÕES
Av. Ormezinda Ramos Loureiro, 180 – Caramurú – Arambaré – RS.
Fone: 51 3676 1211 – Ramal 207.
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! Página 6
confirmação da TED ou compensação do cheque, com uma taxa de R$ 200,00 (duzentos reais) na
emissão da Nota Fiscal por cada, a título de despesas acessórias e impostos.
7 - DA PARTICIPAÇÃO
7.1. Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza, sendo que no
ato o participante que arrematar o lote deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes
documentos:
7.2. Pessoas Físicas: RG, CPF e Comprovante de Residência.
7.3. Pessoas Jurídicas: Contrato Social ou cópia autenticada, CNPJ, RG e CPF do representante,
com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais; por sócio dirigente,
proprietário ou assemelhado com poderes bastantes, e que satisfaçam as demais condições deste
Edital.
7.4. Pessoas emancipadas: devem apresentar, além dos documentos dos itens 14 ou, 15 o
documento comprobatório do registro da emancipação em registro público.
7.5. Os documentos referidos no item anterior deverão ser exibidos no original ou por qualquer
processo de fotocópia, deverá estar devidamente autenticada por cartório ou por servidor da
Administração, ou estar publicado em qualquer órgão da imprensa oficial.
Observações: ACRESCIDA DA TAXA DE R$ 200,00 POR LOTE
Central de Leilões do RS
ADM. HY8A8J4ZG
ARAMBARÉ, 09 DE MAIO DE 2016.
JOSELENA MARIA BECKER SCHERER
Prefeita Municipal de Arambaré – RS
Registre – se
Publique – se
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